AREsp 1776770 - DECISAO
Considerando que foi prolatada sentença de mérito no processo principal, essa decisão absorve os efeitos da tutela antecipada e torna prejudicado o recurso especial interposto contra a decisão interlocutória, motivo pelo qual o agravo é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: BANCO DO BRASILS.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença De Mérito Superveniente
- Outcome
- recurso prejudicado por superveniente perda de objeto
- Legal Topics
- Recurso Especial, Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Empréstimos Consignados, Descontos Em Folha, Unirrecorribilidade Das Decisões
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASILS.A.
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença De Mérito Superveniente
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
- 2 admissibilidade de limitação de descontos em contratos de empréstimos consignados
Ratio Decidendi
Considerando que foi prolatada sentença de mérito no processo principal, essa decisão absorve os efeitos da tutela antecipada e torna prejudicado o recurso especial interposto contra a decisão interlocutória, motivo pelo qual o agravo é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado por superveniente perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
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