AREsp 1775009 - DECISAO

AREsp 1775009 - DECISAO

O agravo é negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, o autor expressamente renunciou à produção da perícia grafotécnica, razão pela qual se mantém a decisão de improcedência e determina-se a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Parties
Agravante: ADEMILSO MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Agravo Não Provido
Outcome
Agravo não provido; majoração de honorários advocatícios em desfavor do agravante.
Legal Topics
Recurso Especial, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Omissão, Inscrição Indevida
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Omissão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADEMILSO MARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 possível omissão quanto à aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ônus de comprovação da autenticidade de assinaturas em contratos
  3. 3 desistência da prova pericial pelo autor

Ratio Decidendi

O agravo é negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, o autor expressamente renunciou à produção da perícia grafotécnica, razão pela qual se mantém a decisão de improcedência e determina-se a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

Agravo não provido; majoração de honorários advocatícios em desfavor do agravante.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte Recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.