AREsp 1800626 - DECISAO

AREsp 1800626 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões deduzidas, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios, e porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do aresto, sujeitando-se ao óbice da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Parte Executada: TELEBRÁS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Cálculo De VPA
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Cálculo De VPA

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

TELEBRÁS SA

Parte Executada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão arguida quanto ao VPA divulgado em fevereiro de 1986 (art. 1.022 CPC)
  2. 2 uso de VPA de trimestre incorreto para cálculo do cumprimento de sentença
  3. 3 alegada afronta à coisa julgada (arts. 502, 503, 505 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões deduzidas, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios, e porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do aresto, sujeitando-se ao óbice da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.