AREsp 1784659 - DECISAO

AREsp 1784659 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão, contradição ou surpresa decisória: o acórdão recorrido enfrentou expressamente as questões necessárias à solução da lide, a antecipação da legítima estava presente na petição inicial, e, portanto, não se comprovou a violação dos dispositivos do CPC invocados pela agravante.

Parties
Agravante: IVANI MARIA DIAS MACANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Antecipação De Legítima, Interpretação Contratual, Princípio Do Contraditório, Princípio Da Congruência, Omissão, Decisão Surpresa, Correção Monetária
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Embargos De Declaração Antecipação De Legítima Interpretação Contratual Princípio Do Contraditório +4 more

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Parties

IVANI MARIA DIAS MACANHÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 9º, 10, 141, 357, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 omissão no acórdão recorrido
  3. 3 decisão surpresa e afronta ao princípio da congruência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão, contradição ou surpresa decisória: o acórdão recorrido enfrentou expressamente as questões necessárias à solução da lide, a antecipação da legítima estava presente na petição inicial, e, portanto, não se comprovou a violação dos dispositivos do CPC invocados pela agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.