AREsp 1782653 - DECISAO

AREsp 1782653 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto contra a inadmissão do recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma clara e fundamentada, a omissão ou contrariedade ao art. 489 do NCPC (fundamentação deficiente, Súmula 284/STF) nem houve prequestionamento da matéria relativa ao art. 503 do NCPC (Súmula 282/STF), inviabilizando o conhecimento do recurso.

Parties
Exequente/agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DA MATA; Executada/recorrente: ANA LIDIA FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Coisa Julgada Prequestionamento Fundamentação Das Decisões

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DA MATA

Exequente/agravante

ANA LIDIA FRAGA

Executada/recorrente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 489 do NCPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 alegação de violação ao art. 503 do NCPC (coisa julgada)
  3. 3 prequestionamento da matéria federal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto contra a inadmissão do recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma clara e fundamentada, a omissão ou contrariedade ao art. 489 do NCPC (fundamentação deficiente, Súmula 284/STF) nem houve prequestionamento da matéria relativa ao art. 503 do NCPC (Súmula 282/STF), inviabilizando o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.