REsp 1922872 - DECISAO
O recurso especial é prejudicado porque, em virtude do provimento do recurso especial interposto pela parte recorrida, foi determinado o retorno dos autos à origem para que o Tribunal estadual se manifeste sobre questão suscitada em aclaratórios, tornando impossível o conhecimento da presente insurgência.
- Parties
- Recorrente: Helena Theodorof dos Anjos; Recorrida: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial prejudicado.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Prejudicialidade, Retorno Dos Autos À Origem, Embargos De Declaração, Plano De Saúde, Internação Domiciliar, Home Care, Obrigação De Fazer
Case Brief
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Parties
Helena Theodorof dos Anjos
Recorrente
Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão do retorno dos autos à origem para renovação do julgamento dos embargos de declaração
- 2 Alegação de violação a dispositivos do CPC, da Constituição, do Código Civil e do CDC
Ratio Decidendi
O recurso especial é prejudicado porque, em virtude do provimento do recurso especial interposto pela parte recorrida, foi determinado o retorno dos autos à origem para que o Tribunal estadual se manifeste sobre questão suscitada em aclaratórios, tornando impossível o conhecimento da presente insurgência.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial interposto por Helena Theodorof dos Anjos.
- Publique-se.
Full Case Text
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