REsp 1834795 - DECISAO

REsp 1834795 - DECISAO

O recurso especial interposto por HEEREMA foi considerado prejudicado diante da necessidade de renovação do julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Estadual (decorrente de omissão identificada e da decisão monocrática que reconheceu ofensa aos arts. 489 e 1.022 do NCPC), sendo aplicáveis ao caso os requisitos de admissibilidade recursal do NCPC conforme o Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Parties
Autor: HEEREMA ENGINEERING SERVICES B.V. (HEEREMA); Ré: STENA SERVICES BRASIL LTDA. (STENA BRAZIL); Ré: STENA DRILLMAX I (HUNGARY) KFT (STENA HUNGARY)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Violação De Patente / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial de HEEREMA.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Admissibilidade Recursal, Indenização Por Violação De Patente, Conversão Em Diligência
Processual Civil Propriedade Industrial Patente Recurso Especial Embargos De Declaração Prova Pericial Admissibilidade Recursal Indenização Por Violação De Patente +1 more

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Parties

HEEREMA ENGINEERING SERVICES B.V. (HEEREMA)

Autor

STENA SERVICES BRASIL LTDA. (STENA BRAZIL)

Ré

STENA DRILLMAX I (HUNGARY) KFT (STENA HUNGARY)

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Violação De Patente / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação do NCPC aos requisitos de admissibilidade recursal
  2. 2 omissão nos embargos de declaração e necessidade de rejulgamento
  3. 3 direito das partes de apresentar quesitos e manifestar-se sobre laudo pericial complementar

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por HEEREMA foi considerado prejudicado diante da necessidade de renovação do julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Estadual (decorrente de omissão identificada e da decisão monocrática que reconheceu ofensa aos arts. 489 e 1.022 do NCPC), sendo aplicáveis ao caso os requisitos de admissibilidade recursal do NCPC conforme o Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial de HEEREMA.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial de HEEREMA.
  • Publique-se.