AREsp 1804049 - DECISAO

AREsp 1804049 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto à matéria impugnada, concluiu-se que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão do Tribunal de origem, o qual enfrentou o conjunto probatório (incluindo indicação do CNIS quanto à duração do vínculo e comprovação de exposição). A pretensão do agravante implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Prova, Tempo De Serviço Especial, Lei 8213/91 (arts. 57 E 58), Recursos Repetitivos (temas 491, 492 E 905)
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Prova Tempo De Serviço Especial Lei 8213/91 (arts. 57 E 58) +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 negativa de seguimento do recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ
  2. 2 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 reconhecimento de tempo de serviço especial sem laudo técnico e após desligamento (após 07/08/2014)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto à matéria impugnada, concluiu-se que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão do Tribunal de origem, o qual enfrentou o conjunto probatório (incluindo indicação do CNIS quanto à duração do vínculo e comprovação de exposição). A pretensão do agravante implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento