REsp 1918905 - DECISAO

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O recurso especial foi não conhecido por ausência de interesse recursal, pois o Tribunal de origem, em juízo de retratação após o julgamento do Tema 957, reformou o acórdão que dera provimento à apelação, de modo que não subsistem os embargos de declaração e a multa anteriormente aplicados; assim falta interesse para a impugnação especial, aplicando-se art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA; Autor: SERGIO SILVANO; Ré: ARAUCO DO BRASIL S.A.; Ré: GPC QUIMICA S/AEM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Ação De Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc/15)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Interesse Recursal, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração, Danos Morais, Acidente Ambiental, Vazamento De Óleo E Metanol
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Recurso Especial Interesse Recursal Juízo De Retratação Embargos De Declaração Danos Morais +2 more

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Parties

HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

Recorrente

SERGIO SILVANO

Autor

ARAUCO DO BRASIL S.A.

Ré

GPC QUIMICA S/AEM RECUPERACAO JUDICIAL

Ré

Procedural Posture

Ação De Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 interesse recursal
  2. 2 aplicação de multa por embargos de declaração
  3. 3 juízo de retratação em razão de recursos repetitivos (Tema 957)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido por ausência de interesse recursal, pois o Tribunal de origem, em juízo de retratação após o julgamento do Tema 957, reformou o acórdão que dera provimento à apelação, de modo que não subsistem os embargos de declaração e a multa anteriormente aplicados; assim falta interesse para a impugnação especial, aplicando-se art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Previno as partes quanto à possibilidade de condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.