AREsp 1171110 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial principal interposto por BANCO PROSPER S.A. não foi admitido na origem, e, nos termos da jurisprudência do STJ e do disposto no art. 997/§2º do CPC/2015 (correspondente ao art. 500/III do CPC/1973), tal inadmissibilidade impede o conhecimento do recurso adesivo interposto pela CSU CARDSYSTEM S.A.

Parties
Agravante (recorrente Adesivo): CSU CARDSYSTEM S.A.; Recorrente Principal (recurso Especial Principal): BANCO PROSPER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Recurso Especial, Recurso Adesivo, Agravo Interno, Rescisão Contratual, Indenização Por Perdas E Danos, Prova Pericial, Sucumbência Recíproca
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Parties

CSU CARDSYSTEM S.A.

Agravante (recorrente Adesivo)

BANCO PROSPER S.A.

Recorrente Principal (recurso Especial Principal)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial principal e efeito sobre o recurso adesivo
  2. 2 fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 notificação prévia em caso de resilição unilateral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial principal interposto por BANCO PROSPER S.A. não foi admitido na origem, e, nos termos da jurisprudência do STJ e do disposto no art. 997/§2º do CPC/2015 (correspondente ao art. 500/III do CPC/1973), tal inadmissibilidade impede o conhecimento do recurso adesivo interposto pela CSU CARDSYSTEM S.A.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.