AREsp 1779930 - DECISAO

Considerando que as partes informaram a existência de transação, recebeu-se a petição como pedido de desistência do prazo recursal do agravo interno, devendo ser certificado o trânsito em julgado e praticados os atos de secretaria subsequentes.

Parties: Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome: Petição recebida como pedido de desistência do prazo recursal do agravo interno; determinação de certificação de trânsito em julgado; publicação e intimação; baixa nos autos.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Interno, Desistência, Transação Entre as Partes

Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Desistência Transação Entre as Partes

Case Brief

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

1 inadmissão de recurso especial
2 transação entre as partes e consequente desistência do agravo interno
3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Petição recebida como pedido de desistência do prazo recursal do agravo interno; determinação de certificação de trânsito em julgado; publicação e intimação; baixa nos autos.

Orders

Recebo a petição como pedido de desistência do prazo recursal do agravo interno.
Certifique-se o trânsito em julgado.