AREsp 1208542 - DECISAO

AREsp 1208542 - DECISAO

Constatada a existência de sentença de mérito prolatada no feito principal (processo nº 1000920-85.2016.8.26.0360), aplica-se o entendimento pacífico desta Corte de que tal superveniência absorve os efeitos do provimento liminar e torna prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: INSTRUNTEC CALIBRAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA - ME e OUTROS; Recorrido: Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Recurso prejudicado por superveniente perda de objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Unirrecorribilidade, Tutela Antecipada, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Execução Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Unirrecorribilidade +2 more

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Parties

INSTRUNTEC CALIBRAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA - ME e OUTROS

Recorrente

Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial pela superveniência de sentença de mérito no feito principal
  2. 2 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões

Ratio Decidendi

Constatada a existência de sentença de mérito prolatada no feito principal (processo nº 1000920-85.2016.8.26.0360), aplica-se o entendimento pacífico desta Corte de que tal superveniência absorve os efeitos do provimento liminar e torna prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniente perda de objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.