AREsp 1613647 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo de instrumento e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais apresentaram fundamentação genérica, sem demonstrar a contrariedade específica aos dispositivos indicados do Código Civil, deixaram de realizar o cotejo analítico exigido para comprovação de divergência jurisprudencial e, no tocante à impugnação por excesso de execução, não apresentaram a memória de cálculo exigida pelo art. 525, §4º e §5º do CPC/15.

Parties
Agravante: MARIA LINE ZATTI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Genérica, Memória De Cálculo
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Divergência Jurisprudencial Fundamentação Genérica +1 more

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Parties

MARIA LINE ZATTI

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial quanto à alegada violação dos arts. 394-397 do Código Civil
  2. 2 exigência de memória de cálculo para impugnação fundada em excesso de execução nos termos do art. 525, §4º e §5º do CPC/15
  3. 3 regras para comprovação de divergência jurisprudencial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais apresentaram fundamentação genérica, sem demonstrar a contrariedade específica aos dispositivos indicados do Código Civil, deixaram de realizar o cotejo analítico exigido para comprovação de divergência jurisprudencial e, no tocante à impugnação por excesso de execução, não apresentaram a memória de cálculo exigida pelo art. 525, §4º e §5º do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.