AREsp 1794721 - DECISAO

AREsp 1794721 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar a possibilidade de juntada de documentos supervenientes e a necessidade de a parte comprovar o motivo da juntada tardia, constatou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/15; assim, conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e anulou-se o acórdão para que outro seja proferido suprindo a omissão.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Anular Acórdão
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que outro seja proferido para suprir a omissão.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Juntada De Documentos Supervenientes, Art. 435 Do Cpc/15, Art. 1.022 Do Cpc/15
Processo Civil Direito Civil Seguros Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Juntada De Documentos Supervenientes Art. 435 Do Cpc/15 +1 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Anular Acórdão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de juntada de documentos após a petição inicial ou contestação
  2. 2 dever da parte de comprovar o motivo que impediu a juntada anterior
  3. 3 dever do magistrado de avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar a possibilidade de juntada de documentos supervenientes e a necessidade de a parte comprovar o motivo da juntada tardia, constatou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/15; assim, conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e anulou-se o acórdão para que outro seja proferido suprindo a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que outro seja proferido para suprir a omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios