AREsp 1828440 - DECISAO

AREsp 1828440 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, não sendo possível o enfrentamento da matéria alegada no recurso especial sem reanálise probatória.

Parties
Agravante: EZEQUIEL ARAUJO ALVES; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Perda Superveniente Do Objeto, Reintegração De Posse, Interesse Processual, Súmula N. 7/stj, Efetividade Do Processo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Perda Superveniente Do Objeto Reintegração De Posse Interesse Processual Súmula N. 7/stj Efetividade Do Processo

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Parties

EZEQUIEL ARAUJO ALVES

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 efetividade do processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, não sendo possível o enfrentamento da matéria alegada no recurso especial sem reanálise probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.