Rcl 41354 - DECISAO

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Considerando que foi homologado o pedido de desistência do mandado de segurança em razão do deferimento de medida liminar nesta Corte (HC 632.489/GO) e que a decisão transitou em julgado, houve arquivamento da ação constitucional no Tribunal de origem, o que determina a perda superveniente do objeto da reclamação, tornando-a prejudicada.

Parties
Reclamante: Ministério Público; Reclamado: Desembargador Leobino Valente Chaves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a presente reclamação
Legal Topics
Recurso Especial, Mandado De Segurança, Efeito Suspensivo, Usurpação De Competência, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Mandado De Segurança Efeito Suspensivo Usurpação De Competência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Ministério Público

Reclamante

Desembargador Leobino Valente Chaves

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Competência para cassação de efeito suspensivo conferido em sede de recurso especial
  2. 2 Competência do Órgão Especial e do Relator para determinar cassação de efeito suspensivo
  3. 3 Efeito da desistência homologada do mandado de segurança e trânsito em julgado de decisão sobre a prejudicialidade da reclamação

Ratio Decidendi

Considerando que foi homologado o pedido de desistência do mandado de segurança em razão do deferimento de medida liminar nesta Corte (HC 632.489/GO) e que a decisão transitou em julgado, houve arquivamento da ação constitucional no Tribunal de origem, o que determina a perda superveniente do objeto da reclamação, tornando-a prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente reclamação

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.