REsp 1906037 - DECISAO

REsp 1906037 - DECISAO

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da determinação de retorno dos autos à instância ordinária para que o recurso do INSS seja submetido ao juízo de adequação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, sendo inviável a cisão do julgamento e, por conseguinte, a admissibilidade do recurso especial no momento.

Parties
Recorrente: EUGENIO APARECIDO DA SILVA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado E Autos Devolvidos À Instância Ordinária Para Juízo De Adequação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Juízo De Adequação, Atualização Monetária, Índices De Correção Monetária
Direito Previdenciário Processo Civil Recurso Especial Juízo De Adequação Atualização Monetária Índices De Correção Monetária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EUGENIO APARECIDO DA SILVA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado E Autos Devolvidos À Instância Ordinária Para Juízo De Adequação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do exame do recurso especial diante da devolução dos autos à instância originária para juízo de adequação
  2. 2 incidência de índices de atualização (IGP-DI vs INPC) e alegada violação dos arts. 31 da Lei 10.741/2003 e 41-A da Lei 8.213/91
  3. 3 possibilidade de aplicação da Lei 11.960/09

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da determinação de retorno dos autos à instância ordinária para que o recurso do INSS seja submetido ao juízo de adequação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, sendo inviável a cisão do julgamento e, por conseguinte, a admissibilidade do recurso especial no momento.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do recurso especial interposto por EUGENIO APARECIDO DA SILVA no presente momento processual.
  • Determino o retorno dos autos à instância ordinária para que o recurso do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS seja submetido ao juízo de adequação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.