REsp 1920162 - DECISAO

REsp 1920162 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não indicou de forma clara os dispositivos legais supostamente violados nem demonstrou objetivamente como teriam sido violados (incidência da Súmula 284/STF), além de o exame pretenso demandar reavaliação de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); também foi considerada a intempestividade do agravo de instrumento em razão da utilização de embargos como pedido de reconsideração.

Parties
Recorrente: Dieter Friedrich
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Tempestividade, Admissibilidade, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Tempestividade Admissibilidade Súmula 284/stf Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Dieter Friedrich

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 indicação clara do dispositivo legal violado
  2. 2 necessidade de demonstrar como o dispositivo foi violado
  3. 3 qualificação de embargos de declaração como pedido de reconsideração

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não indicou de forma clara os dispositivos legais supostamente violados nem demonstrou objetivamente como teriam sido violados (incidência da Súmula 284/STF), além de o exame pretenso demandar reavaliação de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); também foi considerada a intempestividade do agravo de instrumento em razão da utilização de embargos como pedido de reconsideração.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.