AREsp 1825956 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e, após verificar que as instâncias ordinárias enfrentaram as questões relevantes e que o julgador pode, pelo livre convencimento, considerar desnecessária a dilação probatória, concluiu‑se pela impossibilidade de reforma via recurso especial sem reexame de matéria fático‑probatória (Súmula 7/STJ); não se reconheceu omissão nem cerceamento de defesa, e não se acolheu a pretensão de dano moral apenas pela proximidade da residência com o incêndio; assim, negou‑se provimento ao recurso especial e majoraram‑se honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: T. H. B. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Dano Moral, Prova E Livre Convencimento, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Dano Moral +3 more

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Parties

T. H. B. P.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão em embargos declaratórios
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e não produção de provas
  3. 3 Pretensão de reconhecimento de dano moral por poluição e obrigação de reparação integral do poluidor

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, após verificar que as instâncias ordinárias enfrentaram as questões relevantes e que o julgador pode, pelo livre convencimento, considerar desnecessária a dilação probatória, concluiu‑se pela impossibilidade de reforma via recurso especial sem reexame de matéria fático‑probatória (Súmula 7/STJ); não se reconheceu omissão nem cerceamento de defesa, e não se acolheu a pretensão de dano moral apenas pela proximidade da residência com o incêndio; assim, negou‑se provimento ao recurso especial e majoraram‑se honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 16% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.