AREsp 1797707 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem, com base em laudo pericial conclusivo, verificou a ausência de risco iminente de desmoronamento dos imóveis, afastando a cobertura securitária; a modificação dessa conclusão dependeria do reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrentes/agravantes: AMELIA DE SOUZA RODRIGUES e OUTROS; Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Terceiro Interessado/agente Financeiro: COHAPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Prova Pericial, Cobertura Securitária, Prescrição, Honorários Sucumbenciais
Seguro Habitacional Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmulas 5 E 7 Do STJ Prova Pericial +3 more

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Parties

AMELIA DE SOUZA RODRIGUES e OUTROS

Recorrentes/agravantes

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Parte

COHAPAR

Terceiro Interessado/agente Financeiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de risco iminente de desmoronamento para fins de cobertura securitária
  2. 2 possibilidade de reexame de prova pericial em recurso especial
  3. 3 alegação de violação ao art. 371 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem, com base em laudo pericial conclusivo, verificou a ausência de risco iminente de desmoronamento dos imóveis, afastando a cobertura securitária; a modificação dessa conclusão dependeria do reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.