REsp 1920152 - DECISAO

REsp 1920152 - DECISAO

O recurso não conheceu porque foi interposto diretamente no STJ, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem (art. 1.029, caput, do CPC); posteriormente, a decisão foi reconsiderada e o agravo interno considerado prejudicado, em vista de que o recurso especial impugna decisão do TST, determinando-se a baixa na distribuição e o encaminhamento ao TST.

Parties
Agravante: SILAS DE ARAÚJO BRESSY; Órgão Proferidor Da Decisão: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão; Reconsideração
Outcome
Não conhecimento do recurso; posteriormente o agravo interno foi considerado prejudicado e determinado o encaminhamento ao TST.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Admissibilidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SILAS DE ARAÚJO BRESSY

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Proferidor Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão; Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 interposição direta do recurso especial no STJ quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno por impugnação de decisão do TST

Ratio Decidendi

O recurso não conheceu porque foi interposto diretamente no STJ, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem (art. 1.029, caput, do CPC); posteriormente, a decisão foi reconsiderada e o agravo interno considerado prejudicado, em vista de que o recurso especial impugna decisão do TST, determinando-se a baixa na distribuição e o encaminhamento ao TST.

Court Disposition

Não conhecimento do recurso; posteriormente o agravo interno foi considerado prejudicado e determinado o encaminhamento ao TST.

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Reconsiderar a decisão e considerar prejudicado o agravo interno