REsp 1648027 - DECISAO

REsp 1648027 - DECISAO

O Tribunal concluiu pela existência de omissão no acórdão recorrido por não se manifestar, em face dos embargos de declaração, sobre a alegação de julgamento condicional e sobre quais elementos de prova permitiram concluir que os lançamentos indicados se deram em proveito do correntista; tal omissão impede o conhecimento adequado do recurso especial, razão pela qual o acórdão dos embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento que solucione as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE DIRCEU FRANCISO DE SOUZA; Recorrido: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que sane as omissões
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Julgamento Condicional, Ônus Da Prova, Revisional De Contrato Bancário, Capitalização De Juros, Taxa Média De Mercado, Imputação Do Pagamento, Inversão Do Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença, Repetição De Indébito
Direito Bancário Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Recurso Especial Omissão Embargos De Declaração Julgamento Condicional +8 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE DIRCEU FRANCISO DE SOUZA

Recorrente

BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à ocorrência de julgamento condicional
  2. 2 ausência de indicação dos elementos de prova que justificaram concluir que lançamentos códigos 63, 68, 80 e 88 foram em proveito do correntista
  3. 3 necessidade de manifestação sobre questões federais para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu pela existência de omissão no acórdão recorrido por não se manifestar, em face dos embargos de declaração, sobre a alegação de julgamento condicional e sobre quais elementos de prova permitiram concluir que os lançamentos indicados se deram em proveito do correntista; tal omissão impede o conhecimento adequado do recurso especial, razão pela qual o acórdão dos embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento que solucione as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que sane as omissões

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e se manifeste sobre as omissões apontadas, notadamente sobre ocorrência de julgamento condicional e sobre quais elementos de prova fundamentaram a conclusão acerca dos lançamentos sob os códigos 63, 68, 80 e 88