REsp 1923887 - DECISAO

REsp 1923887 - DECISAO

Não houve omissão na decisão de origem; os eventos societários ocorridos entre a emissão das ações e o trânsito em julgado devem ser considerados para o cálculo das diferenças acionárias, mas, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, a inclusão da dobra acionária em sede de cumprimento de sentença exige pedido expresso e condenação específica, razão pela qual se afasta a condenação relativa à telefonia móvel.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Dobra Acionária, Eventos Societários (grupamento E Desdobramento), Coisa Julgada, Prequestionamento, Título Executivo
Direito Processual Civil Direito Societário Direito Contratual Recurso Especial Cumprimento De Sentença Dobra Acionária Eventos Societários (grupamento E Desdobramento) Coisa Julgada +2 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada com fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 inclusão de eventos societários (grupamento e desdobramento) no cálculo da diferença acionária
  3. 3 possibilidade de inclusão da dobra acionária (complementação) sem pedido expresso e sem condenação específica

Ratio Decidendi

Não houve omissão na decisão de origem; os eventos societários ocorridos entre a emissão das ações e o trânsito em julgado devem ser considerados para o cálculo das diferenças acionárias, mas, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, a inclusão da dobra acionária em sede de cumprimento de sentença exige pedido expresso e condenação específica, razão pela qual se afasta a condenação relativa à telefonia móvel.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar da condenação a indenização referente à telefonia móvel
  • Eventos societários ocorridos devem ser levados em consideração para o cálculo das ações