REsp 1937056 - DECISAO

REsp 1937056 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria, deu-se provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial.

Parties
Recorrente: Águas Prata Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Agravo Provido Para Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
agravo provido
Legal Topics
Recurso Especial, Mandado De Segurança, Agravo
Processo Civil Mandado De Segurança Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Águas Prata Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Agravo Provido Para Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reautuação do recurso especial
  2. 2 procedimento do agravo

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria, deu-se provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial.

Court Disposition

agravo provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo.
  • Determinar a reautuação como recurso especial.