AREsp 1815116 - DECISAO

AREsp 1815116 - DECISAO

A Presidência exerceu o juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e do art. 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: André Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência E Retorno Dos Autos Ao Relator
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Juízo De Retratação
Processo Civil Recurso Especial Prequestionamento Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Juízo De Retratação

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Parties

André Silva dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência E Retorno Dos Autos Ao Relator

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II do CPC
  2. 2 prequestionamento da tese prevista no art. 337, § 5º do CPC
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

A Presidência exerceu o juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e do art. 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito (fls. 386/389)
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial