AREsp 1845497 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma direta, clara e particularizada, a violação de dispositivos federais (Súmula 284/STF) e porque o acolhimento da pretensão dependeria do reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), além de não haver identidade fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Seguros Recurso Especial Inovação Recursal Súmula 7/stj Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de inovação recursal (art. 1.014 CPC)
  3. 3 necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma direta, clara e particularizada, a violação de dispositivos federais (Súmula 284/STF) e porque o acolhimento da pretensão dependeria do reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), além de não haver identidade fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC