AREsp 861447 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por verificar afronta ao art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.

Parties
Instituições financeiras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Anatocismo, Taxas De Juros, Coeficiente De Equalização De Taxas, TR, Correção Da Prestação, Sistema De Amortização
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Parties

Instituições financeiras

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 128, 460, 515 e 535 do Código de Processo Civil de 1973
  2. 2 omissão do tribunal de origem em não analisar pedidos de reforma além da capitalização de juros
  3. 3 ilegalidade de cláusulas contratuais (Coeficiente de Equalização de Taxas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por verificar afronta ao art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.
  • Intimem-se.