AREsp 1813634 - DECISAO

AREsp 1813634 - DECISAO

O agravo foi considerado mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 598.950/RJ, no qual o relator havia denegado a ordem; diante dessa reiteração, o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MATHEUS MENDES SILVA; Agravante: CLAUBER MAICON GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (julgo O Prejudicado)
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Inadmissão De Recurso, Habeas Corpus, Crime Previsto No Art. 35 C/c 40, IV, Da Lei N. 11.343/2006, Resistência Qualificada, Fixação De Pena, Súmula 7/stj, Súmula 279/stf
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Agravo Inadmissão De Recurso Habeas Corpus Crime Previsto No Art. 35 C/c 40, Iv, Da Lei N. 11.343/2006 Resistência Qualificada +3 more

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Parties

MATHEUS MENDES SILVA

Agravante

CLAUBER MAICON GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (julgo O Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus
  3. 3 pedido de absolvição por fragilidade probatória

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 598.950/RJ, no qual o relator havia denegado a ordem; diante dessa reiteração, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Julgo o agravo prejudicado.
  • Publique-se.