REsp 1648547 - DECISAO

REsp 1648547 - DECISAO

Como o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi julgado prejudicado, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Recorrente: China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Recurso Especial Perda Superveniente Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal e suas consequências processuais
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial quando o recorrente manifesta perda de interesse
  3. 3 Necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Como o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi julgado prejudicado, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 605-617 (e-STJ).
  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.