REsp 1879944 - DECISAO
O recurso especial foi negado porque a recorrente não opôs embargos de declaração na origem para sanar suposta omissão quanto à fundamentação, e não houve prequestionamento sobre a matéria relativa à dobra acionária, impedindo o conhecimento das alegadas violações; assim, com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.
- Parties
- Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento (decisão)
- Outcome
- Nega-se provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Dobra Acionária, Eventos Societários, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 489 do CPC/15 (alegada ausência de fundamentação)
- 2 necessidade de oposição de embargos de declaração na origem para alegar omissão ou negativa de prestação jurisdicional
- 3 prequestionamento insuficiente quanto à dobra acionária
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado porque a recorrente não opôs embargos de declaração na origem para sanar suposta omissão quanto à fundamentação, e não houve prequestionamento sobre a matéria relativa à dobra acionária, impedindo o conhecimento das alegadas violações; assim, com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.
Court Disposition
Nega-se provimento ao recurso especial.
Orders
- Nega-se provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment