AREsp 1260765 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão, as alegações do agravante eram em grande parte genéricas, preclusas ou dissociadas dos fundamentos do julgado, o reconhecimento da dação em pagamento não restou comprovado nos autos e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties: Agravante: MATHEUS ABBARI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2021
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome: Nego provimento ao agravo
Legal Topics: Recurso Especial, Dação Em Pagamento, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Dação Em Pagamento Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS ABBARI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão/deficiência de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
2 preclusão e alegação de cerceamento de defesa
3 inadequação do rito e preliminares de conexão/continência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo
Majorar em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015