REsp 1554281 - DECISAO

REsp 1554281 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu pela suficiência das provas documentais e pela inexistência de simulação ou de cerceamento de defesa, estando a revisão dessa apreciação vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o ônus da prova sobre a alegada simulação incumbia aos apelantes (art. 333, I, CPC/73). Com base no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CENTRO HOSPITALAR CASA FORTE LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Recurso Especial, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Simulação De Contrato, Contrato De Compra E Venda, Contrato De Mútuo, Medida Provisória Nº1.820/1999, Medida Provisória Nº 2.172/2001
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Case Brief

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Parties

CENTRO HOSPITALAR CASA FORTE LTDA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 ônus da prova (art. 333, I e II, CPC/73)
  3. 3 cerceamento de defesa e julgamento antecipado da lide (art. 330 CPC/73)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu pela suficiência das provas documentais e pela inexistência de simulação ou de cerceamento de defesa, estando a revisão dessa apreciação vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o ônus da prova sobre a alegada simulação incumbia aos apelantes (art. 333, I, CPC/73). Com base no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.