AREsp 1719260 - DECISAO

AREsp 1719260 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois os embargos de declaração apontados foram já julgados no processo principal e há pendência de ARESP decorrente do mesmo, de modo que não subsiste interesse ou utilidade ao prosseguimento do recurso; fundamento adotado com base no art....

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Parties
Agravante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto (recurso Especial Prejudicado)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Cumprimento Provisório De Sentença, Embargos De Declaração, Perda De Objeto
Processo Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Agravo Interno Cumprimento Provisório De Sentença Embargos De Declaração Perda De Objeto

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto (recurso Especial Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de prosseguimento do cumprimento provisório de sentença ante pendência de embargos de declaração
  2. 2 Caracterização da perda superveniente do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois os embargos de declaração apontados foram já julgados no processo principal e há pendência de ARESP decorrente do mesmo, de modo que não subsiste interesse ou utilidade ao prosseguimento do recurso; fundamento adotado com base no art. 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julga-se prejudicado o presente recurso especial, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.