REsp 1909518 - DECISAO

REsp 1909518 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise das questões suscitadas (transferência do veículo e possibilidade de imputação do ônus sucumbencial), configurou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/15; por isso anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Parties
Recorrente: JSL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Ilegitimidade Passiva, Transferência De Propriedade De Veículo, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Ilegitimidade Passiva Transferência De Propriedade De Veículo Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

JSL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ilegitimidade passiva ad causam da antiga proprietária
  3. 3 ônus sucumbencial e princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise das questões suscitadas (transferência do veículo e possibilidade de imputação do ônus sucumbencial), configurou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/15; por isso anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 588-591, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e supridas as omissões apontadas.