REsp 1497524 - DECISAO

REsp 1497524 - DECISAO

O exame do recurso especial ficou prejudicado em razão do provimento do agravo interposto por Banco Sumimoto Mitsui Brasileiro S/A, que anulou o processo a partir da sentença e determinou que nova sentença fosse prolatada após a concessão do direito de produzir prova pericial contábil; por isso, julgo prejudicado o exame do presente recurso.

Parties
Recorrente: Umuarama S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Sumimoto Mitsui Brasileiro S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Exame prejudicado do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Juros Remuneratórios E Moratórios, Prova Pericial Contábil, Admissibilidade Recursal, Aplicação Do Cpc/1973
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Recurso Especial Juros Remuneratórios E Moratórios Prova Pericial Contábil Admissibilidade Recursal Aplicação Do Cpc/1973

Case Brief

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Parties

Umuarama S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários

Recorrente

Banco Sumimoto Mitsui Brasileiro S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se juros contratuais/remuneratórios podem incidir após o vencimento até o pagamento
  3. 3 prejudicialidade do exame em razão de provimento de agravo que anulou o processo a partir da sentença e determinou produção de prova pericial contábil

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial ficou prejudicado em razão do provimento do agravo interposto por Banco Sumimoto Mitsui Brasileiro S/A, que anulou o processo a partir da sentença e determinou que nova sentença fosse prolatada após a concessão do direito de produzir prova pericial contábil; por isso, julgo prejudicado o exame do presente recurso.

Court Disposition

Exame prejudicado do recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do presente recurso.
  • Intimem-se.