AREsp 1548335 - DECISAO

AREsp 1548335 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para homologar o laudo de avaliação judicial, não havendo vícios que o invalidassem, e porque as alegações do recorrente quanto à violação de dispositivos do CPC/2015 eram genéricas, sem demonstração concreta de contrariedade à lei federal, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 284/STF por analogia.

Parties
Recorrente: HERMOGENES RESPLANDE DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Fundamentação Judicial, Laudo De Avaliação Judicial, Nulidade, Prova/perícia
Processo Civil Execução Recurso Especial Agravo De Instrumento Fundamentação Judicial Laudo De Avaliação Judicial Nulidade Prova/perícia

Case Brief

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Parties

HERMOGENES RESPLANDE DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação
  2. 2 homologação de laudo de avaliação judicial
  3. 3 alegada violação de dispositivos do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para homologar o laudo de avaliação judicial, não havendo vícios que o invalidassem, e porque as alegações do recorrente quanto à violação de dispositivos do CPC/2015 eram genéricas, sem demonstração concreta de contrariedade à lei federal, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 284/STF por analogia.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.