AREsp 1579376 - DECISAO

AREsp 1579376 - DECISAO

O tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão/obscuridade/contradição; o banco juntou os documentos disponíveis e a prova pericial comprovou transferências e utilização dos valores, o que afasta a tese de falta de autorização e torna inviável o reexame probatório em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial recebeu negado provimento.

Parties
Agravante: BRANDÃO & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Revisional De Contratos, Ônus Da Prova, Pena De Confissão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Recurso Especial Agravo Embargos De Declaração Prova Pericial Revisional De Contratos +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRANDÃO & CIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/obscuridade/contradição)
  3. 3 recusa de exibição de documentos e aplicação da pena de confissão

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão/obscuridade/contradição; o banco juntou os documentos disponíveis e a prova pericial comprovou transferências e utilização dos valores, o que afasta a tese de falta de autorização e torna inviável o reexame probatório em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial recebeu negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.