AREsp 1775996 - DECISAO

AREsp 1775996 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, o recorrido ostentava título de domínio presumido e o agravante não trouxe prova idônea capaz de infirmar esse título; a alteração do entendimento implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROSIVALDO CORDEIRO SANTANA; Procuradora Dos Vendedores / Ex Companheira Do Recorrente (mencionada Nos Autos): Lívia Regina Prado de Negreiros Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão Interlocutória No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Ação Reivindicatória, Ônus Da Prova, Súmula 7, Posse E Propriedade
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Recurso Especial Inadmissão De Recurso Ação Reivindicatória Ônus Da Prova Súmula 7 +1 more

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Parties

ROSIVALDO CORDEIRO SANTANA

Agravante

Lívia Regina Prado de Negreiros Mendes

Procuradora Dos Vendedores / Ex Companheira Do Recorrente (mencionada Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão Interlocutória No Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por reexame de prova
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 alegação de fraude na alienação do imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, o recorrido ostentava título de domínio presumido e o agravante não trouxe prova idônea capaz de infirmar esse título; a alteração do entendimento implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.