REsp 1778174 - DECISAO

REsp 1778174 - DECISAO

Com o trânsito em julgado da decisão que anulou o acórdão e determinou seu rejulgamento, o recurso especial interposto pelo Estado de São Paulo tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Recorrente: ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto; determinação de baixa dos autos.
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Anulação De Acórdão, Embargos De Declaração
Processo Civil Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Anulação De Acórdão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da perda superveniente do objeto decorrente do trânsito em julgado de decisão que anulou acórdão

Ratio Decidendi

Com o trânsito em julgado da decisão que anulou o acórdão e determinou seu rejulgamento, o recurso especial interposto pelo Estado de São Paulo tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto; determinação de baixa dos autos.

Orders

  • Determino, outrossim, a baixa destes autos.
  • Cumpra-se.