AREsp 241435 - DECISAO

AREsp 241435 - DECISAO

O agravo foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o cumprimento de sentença originário foi extinto em 23 de janeiro de 2020 em razão do acordo firmado entre as partes e homologado pelo juízo, tornando sem objeto a apreciação do recurso especial e, consequentemente, do agravo (art. 544 do CPC/73; art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Juízo Prévio De Admissibilidade; Agravo Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo julgado prejudicado por perda do objeto da pretensão recursal (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissibilidade, Perda De Objeto, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Correção Monetária, Multa Do Art. 475 J Do CPC
Processo Civil Execução / Cumprimento De Sentença Recurso Especial Inadmissibilidade Perda De Objeto Honorários Advocatícios Juros De Mora Correção Monetária +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Juízo Prévio De Admissibilidade; Agravo Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do recurso especial e do agravo em razão de acordo homologado e pagamento
  2. 2 questão sobre atualização do débito judicialmente estabelecido e inclusão de encargos (juros de mora e correção)
  3. 3 incidência de honorários sobre o débito atualizado

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o cumprimento de sentença originário foi extinto em 23 de janeiro de 2020 em razão do acordo firmado entre as partes e homologado pelo juízo, tornando sem objeto a apreciação do recurso especial e, consequentemente, do agravo (art. 544 do CPC/73; art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Agravo julgado prejudicado por perda do objeto da pretensão recursal (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • Agravo julgado prejudicado por perda do objeto da pretensão recursal (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se