REsp 1820929 - DECISAO

REsp 1820929 - DECISAO

Confirmado que houve transação entre as partes, o tribunal recebeu a petição como pedido de desistência do prazo recursal e determinou a certificação do trânsito em julgado e as providências administrativas subsequentes.

Parties
Recorrente: TIASLEI VASNI GARCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Prazo Recursal
Outcome
Petição recebida como pedido de desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado; publique-se; intime-se; dê-se baixa.
Legal Topics
Recurso Especial, Transação, Desistência Do Prazo Recursal, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Recurso Especial Transação Desistência Do Prazo Recursal Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIASLEI VASNI GARCIA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 informação de transação entre as partes
  2. 2 recebimento da petição como pedido de desistência do prazo recursal
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Confirmado que houve transação entre as partes, o tribunal recebeu a petição como pedido de desistência do prazo recursal e determinou a certificação do trânsito em julgado e as providências administrativas subsequentes.

Court Disposition

Petição recebida como pedido de desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado; publique-se; intime-se; dê-se baixa.

Orders

  • Recebo a petição como pedido de desistência do prazo recursal.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.