AREsp 1858082 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais da controvérsia, tendo a prova pericial demonstrado apenas limpeza do terreno e não o início da obra, de modo que o insurgente apenas manifesta inconformismo; a rediscussão do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Além disso, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015, foram majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: RENATO DE OLIVEIRA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; majoro em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Súmulas 5 E 7/stj, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Recurso Especial Admissibilidade Honorários Advocatícios Prova Pericial Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

RENATO DE OLIVEIRA MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC/2015
  2. 2 alegada violação aos arts. 371, 373, I, 374, II e III, 375 e 479 do CPC/2015
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais da controvérsia, tendo a prova pericial demonstrado apenas limpeza do terreno e não o início da obra, de modo que o insurgente apenas manifesta inconformismo; a rediscussão do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Além disso, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015, foram majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; majoro em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre o valor atualizado da condenação