AREsp 1895373 - DECISAO

AREsp 1895373 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que se conheceu do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao critério de apuração do VPA, e que a pretensão de reformar a interpretação do título executivo exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a utilização do VPA trimestral e os cálculos homologados pelo juízo a quo.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Cálculo De Subscrição De Ações, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de prestação jurisdicional por omissão quanto ao critério de cálculo do valor patrimonial da ação (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegada violação da coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ por demandar reexame probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que se conheceu do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao critério de apuração do VPA, e que a pretensão de reformar a interpretação do título executivo exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a utilização do VPA trimestral e os cálculos homologados pelo juízo a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC