AREsp 1888208 - DECISAO

AREsp 1888208 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame, concluiu-se que não houve omissão/obscuridade imputável ao acórdão quanto ao critério de cálculo do VPA porque os balancetes da Telebrás eram trimestrais e o perito utilizou o balancete vigente na data da assinatura do acordo; quanto à alegação de ofensa à coisa julgada, a matéria exigiria reexame de prova e ficou obstada pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Recuperação Judicial, Liberação De Quantias Oferecidas Em Garantia, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 551/stj
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recurso Especial Agravo Embargos De Declaração Coisa Julgada Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Recuperação Judicial +4 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão em embargos de declaração quanto ao VPA divulgado em balancete trimestral
  2. 2 erro material na utilização do balancete/trimestre para cálculo do VPA pelo perito judicial
  3. 3 alegada ofensa à coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC) que demandaria reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame, concluiu-se que não houve omissão/obscuridade imputável ao acórdão quanto ao critério de cálculo do VPA porque os balancetes da Telebrás eram trimestrais e o perito utilizou o balancete vigente na data da assinatura do acordo; quanto à alegação de ofensa à coisa julgada, a matéria exigiria reexame de prova e ficou obstada pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.