REsp 1930298 - DECISAO

REsp 1930298 - DECISAO

Verificou-se que o recurso especial interposto por CRISTAL ENGENHARIA LTDA, admitido pelo TJ/AM, não foi analisado nesta Corte; por isso, deve-se tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 596/600 e determinar que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado providencie o restabelecimento da autuação para o julgamento do referido recurso.

Parties
Recorrente: CRISTAL ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Restabelecimento Da Autuação Para Julgamento
Outcome
Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 596/600 e determinar que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado providencie o restabelecimento da autuação para o julgamento do aludido recurso; após, voltem os autos conclusos; publique-se; intime-se; oficie-se.
Legal Topics
Recurso Especial, Restabelecimento De Autuação, Trâmites Processuais
Processo Civil Recurso Especial Restabelecimento De Autuação Trâmites Processuais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRISTAL ENGENHARIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Restabelecimento Da Autuação Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de apreciação do recurso especial interposto
  2. 2 necessidade de restabelecimento da autuação para julgamento
  3. 3 anulação de decisão interna que impediu o julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso especial interposto por CRISTAL ENGENHARIA LTDA, admitido pelo TJ/AM, não foi analisado nesta Corte; por isso, deve-se tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 596/600 e determinar que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado providencie o restabelecimento da autuação para o julgamento do referido recurso.

Court Disposition

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 596/600 e determinar que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado providencie o restabelecimento da autuação para o julgamento do aludido recurso; após, voltem os autos conclusos; publique-se; intime-se; oficie-se.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 596/600
  • Determinar que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado providencie o restabelecimento da autuação para o julgamento do aludido recurso