AREsp 1860597 - DECISAO

AREsp 1860597 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, faltou prequestionamento de dispositivos apontados (incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF) e o valor de R$ 5.000,00 fixado a título de danos morais não revelou excesso nem desproporção, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); adotou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios de 15% para 16% com base no art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão/merito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão No Acórdão (art. 1022 Cpc), Prequestionamento, Dano Moral, Inscrição Indevida Em Cadastro De Crédito, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Omissão No Acórdão (art. 1022 Cpc) Prequestionamento Dano Moral Inscrição Indevida Em Cadastro De Crédito Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão/merito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão recorrido
  2. 2 alegação de julgamento citra petita
  3. 3 alegação de excesso no quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, faltou prequestionamento de dispositivos apontados (incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF) e o valor de R$ 5.000,00 fixado a título de danos morais não revelou excesso nem desproporção, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); adotou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios de 15% para 16% com base no art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo interposto pela agravante.
  • Nego provimento ao recurso especial.