AREsp 1895982 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por constatar omissão do Tribunal de origem na análise de questões suscitadas relevantes ao julgamento (nos termos do art. 1.022 CPC) e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supras as omissões apontadas.

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Parties
Exequente: embargado exequente; Terceiro Que Efetuou Pagamentos: empresa New Found
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negado; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões
Outcome
agravo conhecido e provido; determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões (art. 1.022 CPC)
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Omissão (art. 1.022 Cpc), Execução De Título Extrajudicial, Mútuo Feneratício, Juros E Capitalização, Lei De Usura, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prova E Força Executiva De Títulos, Pacta Sunt Servanda, Teoria Da Aparência, Estelionato E Falsidade Ideológica
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Recurso Especial Agravo Omissão (art. 1.022 Cpc) Execução De Título Extrajudicial Mútuo Feneratício +7 more

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Parties

embargado exequente

Exequente

empresa New Found

Terceiro Que Efetuou Pagamentos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negado; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à impossibilidade de pessoas físicas cobrarem juros e capitalização acima do limite da Lei de Usura
  2. 2 Se a cobrança de juros acima do limite legal seria permitida apenas por instituições financeiras
  3. 3 Se os documentos juntados comprovam a celebração e aperfeiçoamento dos contratos e a força executiva dos títulos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por constatar omissão do Tribunal de origem na análise de questões suscitadas relevantes ao julgamento (nos termos do art. 1.022 CPC) e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supras as omissões apontadas.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões (art. 1.022 CPC)

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas