REsp 1957889 - DECISAO

REsp 1957889 - DECISAO

Diante do reconhecimento da repercussão geral do RE 695.911/SP (Tema 492), o feito deve ser sobrestado e os autos devolvidos à origem para possibilitar eventual retratação pela instância de origem, aplicando-se o protocolo dos arts. 1.036 e 1.037, II, e observando-se os arts. 1.040, II e 1.041 do CPC/2015, até o julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROPRIETÁRIOS DO PARQUE SUICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos à origem e o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário n.º 695.911/SP, com baixa nesta Corte Superior, permitindo eventual retratação pela instância de origem nos termos do CPC/2015.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Repercussão Geral (tema 492/stf), Taxas De Manutenção De Associação De Moradores, Obrigação Propter Rem
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Sobrestamento Repercussão Geral (tema 492/stf) Taxas De Manutenção De Associação De Moradores Obrigação Propter Rem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROPRIETÁRIOS DO PARQUE SUICA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da repercussão geral (RE 695.911/SP - Tema 492) sobre a cobrança de taxas de manutenção por associações de moradores a proprietários não associados
  2. 2 necessidade de sobrestamento do feito e aplicação dos arts. 1.036 e 1.037, II, do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de juízo de retratação pela instância de origem nos termos dos arts. 1.040, II e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento da repercussão geral do RE 695.911/SP (Tema 492), o feito deve ser sobrestado e os autos devolvidos à origem para possibilitar eventual retratação pela instância de origem, aplicando-se o protocolo dos arts. 1.036 e 1.037, II, e observando-se os arts. 1.040, II e 1.041 do CPC/2015, até o julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à origem e o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário n.º 695.911/SP, com baixa nesta Corte Superior, permitindo eventual retratação pela instância de origem nos termos do CPC/2015.

Orders

  • devolução dos autos à origem
  • baixa dos autos nesta Corte Superior