AREsp 1935732 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois as agravantes limitaram-se a alegações genéricas de que a matéria seria de direito, sem impugnar especificamente os fundamentos que respaldaram o indeferimento do recurso especial e sem demonstrar a adoção dos fatos das instâncias...

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Parties
Agravante: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Súmulas 05 E 07/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Recurso Especial Súmulas 05 E 07/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Sucumbenciais

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Parties

RADICLIN EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de alegação genérica de matéria de direito
  2. 2 aplicação das Súmulas 05 e 07/STJ como óbice
  3. 3 incidência do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois as agravantes limitaram-se a alegações genéricas de que a matéria seria de direito, sem impugnar especificamente os fundamentos que respaldaram o indeferimento do recurso especial e sem demonstrar a adoção dos fatos das instâncias ordinárias; assim, incide o art. 932, III, do CPC/2015 e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Em consequência, majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem em favor da parte recorrida.