REsp 1969495 - DECISAO

REsp 1969495 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões (Súmula 284/STF), por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados apesar de embargos de declaração (Súmula 211/STJ) e por não demonstrar dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e...

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Parties
Recorrente: GILDA DA COSTA MARTINS E SILVA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Ação Revisional / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Previdência Privada Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

GILDA DA COSTA MARTINS E SILVA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais
  2. 2 falta de prequestionamento dos dispositivos legais indicados
  3. 3 inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por falta de indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões (Súmula 284/STF), por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados apesar de embargos de declaração (Súmula 211/STJ) e por não demonstrar dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, o que torna o recurso inadmissível nos termos do art. 932, III, do CPC/15.